O governador do DF Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira, a regulamentação da CNH Social. Agora, pessoas com renda familiar mensal de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único têm o direito de tirar a carteira de motorista de forma gratuita.
Durante a cerimônia de sanção do projeto de lei, Ibaneis afirmou que a medida vai reduzir a dificuldade em tirar a carteira de motorista, o que, segundo ele, impede pessoas de ingressarem no mercado de trabalho:
“Essa dificuldade impede muitos de entrar no mercado de trabalho, porque tirar carteira, para eles, não é somente tirar uma carteira para se divertir, como acontece nas famílias ricas. É um meio de trabalho que se tornou uma realidade no DF. Hoje, nós temos um número que trabalham por aplicativos, o que cresceu muito nessa pandemia e que vai continuar.”
Ibaneis Rocha ainda ressaltou que a nova CNH demonstra o papel social do Departamento de Trânsito do DF:
“A grande maioria que trabalhava ali achava que o Detran era um cartório onde se emitiam documentos e regulamentavam veículos. O Detran tem uma função social muito maior. Tem uma função educativa; tem uma função de participação na sociedade do DF. Esse projeto que vem agora, ele dá esse caráter social para o Detran. Tenho certeza que outros projetos e outras facilidades virão dentro desse projeto de um novo Detran.”
Os beneficiados da CNH Social terão direito a curso, treinamento e emissão de habilitação profissional de condutores de veículos automotores. Além disso, a renovação do documento também deve ser gratuita enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Agência Brasília.
