Medida atualiza salários, amplia benefícios e autoriza a nomeação de mais de 2 mil novos profissionais para reforçar a segurança pública

O governo federal assinou, nesta segunda-feira (1º), a Medida Provisória da Segurança Pública e o Projeto de Lei das Carreiras, que asseguram reajustes entre 19,60% e 28,40% para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional. A atualização é resultado de um amplo processo de negociação entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União e entidades representativas das corporações.

O governador Ibaneis Rocha destacou que o aumento salarial representa um avanço significativo na valorização das forças de segurança. Segundo ele, o acordo é fruto de “diálogo, responsabilidade e apoio firme dos parlamentares”, reforçando o compromisso do GDF com melhores condições de trabalho e reconhecimento dos profissionais.

As tratativas ocorreram nos Fóruns de Diálogo previstos pela Lei nº 14.724/2023, que instituiu o Programa Permanente de Diálogo Federativo. Os entendimentos foram formalizados nos Termos de Negociação Salarial nº 1/2025, referente à Polícia Civil, e nº 2/2025, relativo à PMDF e ao CBMDF, assinados em outubro deste ano.

A recomposição salarial varia conforme posto, patente ou classe, com pagamento dividido em duas parcelas — a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Para policiais militares e bombeiros dos ex-Territórios, o reajuste total será de 24,32%. No caso da Polícia Civil do DF, os percentuais vão de 24,43% a 27,27%.

A medida também atualiza o auxílio-moradia de policiais militares e bombeiros do DF e dos ex-Territórios, igualmente dividido entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.

Além dos reajustes, o presidente sancionou a nomeação de 2.073 novos profissionais da segurança pública: 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares. A autorização está prevista no PLN nº 31/2025 e reforça o quadro de servidores da capital.

Desde 2019, o GDF vem implementando iniciativas para valorizar as forças de segurança. Entre elas, reajustes em diferentes anos, a criação de auxílios específicos para a Polícia Civil e políticas que contribuíram para o DF alcançar a segunda posição entre as capitais mais seguras do país, registrando o menor índice de homicídios dos últimos 11 anos.

Segundo Ibaneis Rocha, o pacote de medidas reafirma o compromisso conjunto do GDF, do governo federal e do Congresso Nacional com um Distrito Federal “mais forte, valorizado e protegido”.

Da Redação

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