 foi oficializado nesta semana, com a publicação do decreto n° 42.599 no <em>Diário Oficial do Distrito Federal</em>, assinado pelo governador Ibaneis Rocha. “O decreto veio para ser um instrumento legal que oficialize o sistema, que guarda todos os projetos urbanísticos desde o início de Brasília”, resume a coordenadora do Sistema de Informação Territorial e Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Litz Bainy.</p>
<p>Gerido pela Seduh, o sistema possui um acervo de 20 mil documentos urbanísticos abertos à consulta da população. Há plantas gerais, projetos de urbanismo, memoriais descritivos, normas de gabarito, tabelas de classificação de usos e atividades, planos diretores e parâmetros de urbanismo.</p>
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“Essa é mais uma ação de transparência ativa e desburocratização, que constituem pilares importantes da nossa gestão”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Essa democratização do acesso à informação beneficia profissionais da área, órgãos públicos em geral, pesquisadores, estudantes e toda a população.”
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Tudo que o cidadão precisa saber sobre as normas e os parâmetros urbanísticos para a edificação de um lote, por exemplo, pode ser encontrado de forma on-line no sistema. Todo o acervo foi digitalizado, em um processo que começou em 2006, quando os documentos originais começaram a ser escaneados.
Os documentos originais foram fotocopiados e digitalizados para facilitar a organização e a busca de quem acessa o Sisduc. “Antes, havia filas de pessoas para ter uma cópia desses documentos, e ainda tinham que pagar por eles”, comenta Litz Bainy. “Atualmente, o sistema é totalmente transparente, gratuito, e a pessoa pode ter acesso da própria casa.”
O Sisduc está disponível neste site.
Portal da Regularização
Outra ferramenta da Seduh que garante mais transparência à população é o Portal da Regularização, que mostra processos referentes a novos parcelamentos no Distrito Federal.
Por meio do portal, qualquer pessoa pode consultar informações em um mapa sobre a região em que tenha interesse e consultar o processo de regularização daquela área. Confira aqui o portal.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
fonte: agencia brasilia.
