Medida inédita no país estabelece diretrizes de cuidado emocional e bem-estar no serviço público do DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) saiu na frente e se tornou a primeira unidade da Federação a instituir uma Política Estadual de Saúde Mental no Trabalho voltada exclusivamente para servidores públicos. A medida inovadora foi oficializada pelo Decreto nº 47.412, publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do DF.

Construída de forma coletiva por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia, a política tem como foco o cuidado integral com os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF.

“A política representa um compromisso com o bem-estar físico, emocional e social dos profissionais públicos”, afirmou o secretário-executivo da Sequali, Epitácio Júnior. Já a subsecretária de Valorização do Servidor, Tânia Monteiro, destaca que a proposta “é um marco na valorização dos servidores e no enfrentamento dos adoecimentos emocionais no serviço público”.

Construção coletiva

O documento é resultado de um trabalho integrado entre diferentes órgãos do GDF, como as subsecretarias de Gestão de Pessoas, Saúde Mental e Segurança e Saúde no Trabalho, além da Secretaria de Educação e da Defensoria Pública do DF.

Segundo Fernanda Falcomer, subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, “a construção coletiva garantiu uma política realista e alinhada com as necessidades dos servidores”.

O ponto de partida foram as demandas identificadas no Plano Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho. A partir desse diagnóstico, foram definidos quatro eixos de atuação: promoção do bem-estar; prevenção de doenças relacionadas ao trabalho; capacitação sobre saúde mental; e cuidado com acolhimento e encaminhamento adequados.

Implementação e ações

Cada órgão do GDF deverá criar seu próprio Programa de Bem-Estar e Saúde Mental no Trabalho, seguindo diretrizes baseadas em evidências científicas e boas práticas. As ações incluem:

  • Atendimento psicológico e suporte emocional

  • Incentivo à atividade física e práticas integrativas

  • Campanhas de conscientização e prevenção

  • Valorização da diversidade, equidade e inclusão

  • Apoio a servidores em retorno após afastamentos por questões de saúde mental

A equipe da Sequali prestará apoio técnico para a implementação, além de monitorar os indicadores de saúde mental nas instituições.

Com essa política, o GDF reforça seu compromisso com a valorização do servidor e se consolida como referência nacional no cuidado com a saúde emocional no setor público.

De: Redação / Fonte: Agência Brasília

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