Valorização da Saúde e Modernização do Transporte: Projeto de Lei Avança na Câmara Legislativa do DF

Relatado por Eduardo Pedrosa, PL 1709/2025 propõe reestruturação salarial para servidores da saúde e criação de cargos no Metrô-DF, atendendo demandas históricas e fortalecendo serviços essenciais

O deputado distrital Eduardo Pedrosa, relator do Projeto de Lei nº 1709/2025 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ressaltou a valorização dos servidores da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde (GPAS) como o principal objetivo da proposta.

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto modifica a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A proposta foi aprovada na CEOF com uma emenda aditiva que garante a reestruturação da tabela de vencimentos dos profissionais da saúde. Além disso, o texto autoriza a criação e transformação de 46 cargos na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

“Os servidores da saúde são a espinha dorsal do atendimento público no DF. Com esta emenda, o PL 1709/2025 reconhece seu valor, promovendo ajustes salariais que fortalecem a qualidade do serviço prestado à população. A reestruturação do Metrô-DF complementa o projeto, mas a prioridade é a saúde”, afirmou Pedrosa.

A carreira GPAS é composta por profissionais que atuam diretamente na linha de frente da gestão e assistência à saúde pública. Eles são responsáveis pela execução de políticas públicas, regulação, vigilância, apoio técnico e atendimento nas unidades da Secretaria de Saúde. A reestruturação da tabela salarial atende a uma reivindicação antiga da categoria, que pleiteia há anos melhores condições de trabalho e reconhecimento compatível com suas funções essenciais.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência, a pedido do governador, e considerado admissível pela CEOF. A proposta atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Distrito Federal, com estimativas de impacto orçamentário devidamente apresentadas.

A reestruturação do Metrô-DF, por sua vez, visa modernizar a gestão do transporte público, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana no Distrito Federal.

A proposta agora segue para votação em plenário, com grandes chances de aprovação, dada sua relevância para os setores da saúde e transporte público.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Distrito Federal (Sindsaúde-DF), Marli Rodrigues, celebrou a iniciativa como uma conquista histórica: “A reestruturação da tabela de vencimentos é uma luta antiga da nossa categoria. Este projeto representa um avanço importante para os servidores da saúde, que dedicam suas vidas ao cuidado da população, e reforça a importância de continuarmos na defesa dos nossos direitos”. Destacou.

Da Redação