Alexandre Frota pede apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro

Vereador protocolou pedido no STF alegando risco de fuga do ex-senador e defendeu a retenção do documento para garantir o andamento de processos contra o filho de Jair Bolsonaro na Justiça

Nesta segunda-feira (26), o ator Alexandre Frota acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro.

Frita aponta no documento que a retenção do documento de viagem seria necessária diante de pendências judiciais envolvendo Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a medida teria como objetivo evitar uma eventual fuga e garantir o andamento dos processos e o cumprimento de futuras determinações judiciais contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com a colunista, a solicitação tem como fundamento o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê medidas cautelares como a proibição de se ausentar do país, quando necessária para a investigação ou instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. O pedido de Frota busca associar essa restrição à retenção do passaporte do senador.

“​​Nesse contexto, a retenção do passaporte é plenamente razoável e proporcional para evitar o risco concreto de fuga (periculum in mora e fumus boni iuris), garantindo a efetividade do processo e o cumprimento de futura sanção ou determinação judicial”, diz trecho do documento apresentado pelo vereador.

Agora, o STF irá analisar o caso e decidir sobre a retenção do documento de Flávio Bolsonaro, que perdeu o foro privilegiado. Vale destacar que a deputada Duda Salabert (PSOL) também fez o mesmo pedido diante da Justiça.