A Novacap deve cumprir determinação do Tribunal de Contas republicando o edital com alterações relacionados à soma de atestados de capacidade técnica pelas licitantes

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal confirmou uma decisão do relator do processo 00600-00010179/2022-59-e, que autorizou a continuidade da licitação lançada pela Novacap, para execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro do Hospital Regional de Brazlândia.

TCDF autoriza licitação para ampliação do Pronto Socorro do Hospital Regional de Brazlândia

A Novacap deve cumprir determinação do Tribunal de Contas republicando o edital com alterações relacionados à soma de atestados de capacidade técnica pelas licitantes

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal confirmou uma decisão do relator do processo 00600-00010179/2022-59-e, que autorizou a continuidade da licitação lançada pela Novacap, para execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro do Hospital Regional de Brazlândia. A decisão ocorreu em sessão plenária realizada no último dia 21 de setembro.

A abertura do Procedimento Licitatório Eletrônico n.º 020/2022 – DECOMP/DA estava agendada para o dia 19 de setembro. Porém, ao analisar a documentação do certame, o TCDF identificou a necessidade de ajustar o edital para permitir que as empresas interessadas possam somar os atestados de capacidade técnica, desde que os contratos que lhes deram origem tenham sido executados de forma concomitante.

Após a alteração desse quesito, a Novacap já pode republicar o edital retificado e reabrir o prazo inicialmente estabelecido. A empresa pública ainda deve adotar outras providências, como obtenção de licenciamento ambiental simplificado e comunicação ao IBRAM a respeito da supressão de vegetação nativa. No entanto, o TCDF entende que as demais determinações podem ser cumpridas durante o curso da licitação.

Atestado de capacidade técnica: documento que visa comprovar a capacidade técnica-operacional da licitante, demonstrando que a empresa executou serviços com características pertinentes e semelhantes ao que está sendo licitado.

Atenciosamente,

Maria Vasconcelos

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Fonte: Radio Federal.