Celina Leão realiza ato em defesa do Fundo Constitucional do DF

A governadora Celina Leão realizou, nesta quarta-feira (21), na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), uma grande reunião em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Na ocasião, diversos parlamentares de direita da Câmara Legislativa, da Câmara Federal e do Senado se reuniram para alertar sobre as mudanças feitas pelo governo Lula nos critérios de correção dos repasses da União, que podem provocar uma redução de R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados à saúde, à educação e à segurança pública do DF.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que pretende blindar e proteger o FCDF, o senador Izalci Lucas (PL) defendeu uma solução constitucional definitiva para assegurar maior previsibilidade aos repasses e proteger a autonomia financeira do Governo do Distrito Federal (GDF). “Apresentei uma emenda constitucional para deixar claro que compete à União transferir o recurso para o GDF se manter organizado, e precisamos que o Congresso garanta essa segurança jurídica para o Distrito Federal”, afirmou.

Izalci ressaltou que o FCDF não é um privilégio, mas uma garantia essencial ao funcionamento de Brasília. Mudanças nos critérios de reajuste podem comprometer investimentos e serviços fundamentais, atingindo diretamente a população. Para o senador, defender o fundo é proteger áreas essenciais e assegurar que o DF tenha condições de cumprir suas responsabilidades como capital da República.

Celina Leão também alertou para as consequências do impacto financeiro sobre os serviços públicos e a valorização dos servidores. “Você contrata médicos, policiais e bombeiros, tudo em cima do fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que vai fazer novas contratações ou prever reajustes?”, questionou. A governadora informou que o governo local acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e articula apoio político para preservar os recursos.

Para Michelle Bolsonaro, a união dos parlamentares é necessária para a defesa do FCDF.

“A gente firmou esse compromisso com a governadora: de defender o FCDF. Um fundo fortalecido é mais Segurança, mais Saúde e mais Educação e é mais cuidado também com as famílias atípicas. Então esse é o meu compromisso. Estou chegando agora, mas com o compromisso de estudar e trabalhar com ela na defesa do nosso fundo”, afirmou Michelle Bolsonaro.

Como resultado da reunião, ficou definida a entrega de um documento ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o objetivo de obter o compromisso de atuação em defesa do FCDF. Também está prevista, para a próxima semana, uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar os questionamentos do GDF sobre a legislação e reforçar a mobilização política contra mudanças que possam comprometer a correção dos repasses e a autonomia financeira do Distrito Federal.

Da Redação