CLDF arquiva mais um pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha

Procuradoria aponta falta de fundamentação jurídica e presidente da Casa determina arquivamento sumário do requerimento

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou, nesta segunda-feira (9), mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi formalizada em despacho assinado pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), com base em parecer da Procuradoria-Geral da CLDF.

O requerimento havia sido protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF, identificado em algumas reportagens como jornalista. Após análise técnica, a Procuradoria recomendou o arquivamento sumário do pedido, em parecer datado de 4 de fevereiro, por não atender aos requisitos legais mínimos.

Segundo o órgão jurídico da Casa, o documento apresentava falhas formais e ausência de elementos que justificassem a abertura de processo. Entre os pontos destacados estão a falta de comprovação da legitimidade ativa do denunciante, a inexistência de descrição clara e individualizada da conduta atribuída ao governador e a ausência de indícios mínimos que sustentassem as acusações.

“A narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade”, registrou a Procuradoria-Geral no parecer.

O pedido estava relacionado a suspeitas envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo a aquisição de carteiras de crédito consideradas suspeitas e uma suposta tentativa de compra da instituição privada. As alegações mencionavam possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude, manipulação de mercado, atentado ao patrimônio público e improbidade administrativa, mas foram consideradas juridicamente inconsistentes.

Declaração do governador

Ibaneis Rocha classificou o pedido como de motivação política e afirmou que iniciativas semelhantes devem ter o mesmo desfecho na CLDF.

“Como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”, declarou o governador.

Ele também afirmou estar tranquilo quanto à condução de sua gestão e fez críticas a administrações anteriores. “Permaneço tranquilo com minha consciência e com a certeza de que só fiz, ao longo desses anos, o melhor para Brasília, ao contrário dos meus antecessores, que são classificados como os piores governadores do DF”, afirmou.

Outros pedidos em tramitação

Apesar do arquivamento, ainda tramitam na Câmara Legislativa seis outros pedidos de impeachment contra Ibaneis Rocha. A maioria foi apresentada por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, e também tem como foco o caso envolvendo o BRB e o Banco Master.

O novo arquivamento reforça o entendimento jurídico predominante na Casa de que pedidos de impeachment precisam estar fundamentados em elementos objetivos e concretos para avançar. Enquanto a oposição pressiona por investigações mais aprofundadas sobre as operações do BRB, a base aliada mantém maioria e tende a barrar requerimentos considerados frágeis do ponto de vista formal.

Da Redação