Faixa azul para motos pode ser incorporada à Política Nacional de Mobilidade Urbana

Projeto de Fred Linhares (Republicanos-DF) avança na Câmara e propõe planejamento integrado do trânsito, mas deixa implantação a critério dos municípios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.656/2025, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). A proposta regulamenta o uso da chamada “faixa azul” — espaço preferencial para motocicletas em vias de grande fluxo — e amplia o planejamento urbano para contemplar a organização do espaço compartilhado entre veículos e pedestres.

Segundo Linhares, a experiência já testada em São Paulo foi a principal inspiração para o texto. “A faixa azul já existe em São Paulo, onde se mostrou eficaz para reduzir acidentes e dar mais fluidez ao tráfego. Nosso objetivo é levar essa referência para o debate nacional, de forma que cada município possa avaliar a viabilidade de implantar a medida, respeitando suas realidades técnicas e orçamentárias”, afirmou.

O parlamentar também destacou o caráter mais amplo da proposta. “A alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana é um avanço importante. Estamos garantindo que os planos contemplem o compartilhamento harmonioso das vias entre carros, ônibus, bicicletas, pedestres e motocicletas. Essa integração é fundamental para pacificar o trânsito e torná-lo mais humano”, disse.

O relatório aprovado manteve a essência do projeto, mas retirou a obrigatoriedade de implantação da faixa azul em todos os municípios, delegando a decisão aos órgãos locais de trânsito conforme viabilidade técnica e financeira.

Com a aprovação, o texto segue para análise da Comissão de Viação e Transportes e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Da Redação