A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) abriu, nesta segunda-feira (14), o período de inscrições para projetos que desejam receber apoio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). As inscrições vão até 30 de setembro e contemplam iniciativas que serão executadas em 2025, respeitando os limites orçamentários previstos.
De acordo com a regulamentação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, os projetos culturais poderão concorrer a um total de R$ 14.254.670. Deste valor, R$ 11.125.599 são provenientes do ICMS e R$ 3.129.071 do ISS, conforme estabelecido pela Secretaria de Economia do DF (Seec-DF).
Os interessados devem submeter suas propostas com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao início da pré-produção. Um ponto importante é que os agentes culturais que ainda não apresentaram a prestação de contas de projetos anteriores não poderão captar novos recursos.
Para participar, é necessário que uma empresa demonstre interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo. O agente cultural, por sua vez, deve formalizar sua inscrição utilizando o formulário disponível no site oficial da Secec-DF. Após as etapas de análise documental, técnica e de mérito, os projetos aprovados estarão aptos a captar recursos e iniciar sua execução.
O agente cultural inscrito deve obrigatoriamente exercer uma função relevante no projeto, seja na direção, produção, gestão ou na própria execução artístico-cultural. Além disso, é necessário protocolar o Termo de Compromisso de Incentivo até cinco dias úteis antes da primeira atividade prevista.
Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas diretamente com a Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic) pelo e-mail: [email protected].
A Lei de Incentivo à Cultura é um dos principais mecanismos de fomento artístico no DF, permitindo que parte dos impostos (ICMS e ISS) seja revertida para o financiamento de projetos culturais. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas registradas no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac) podem apresentar propostas.
O programa busca estimular a realização de novos projetos, diversificar as fontes de financiamento da cultura, fortalecer a economia criativa e ampliar a participação do capital privado no desenvolvimento cultural do Distrito Federal.
De: Redação / Fonte: Agência Brasília / Foto: Divulgação/Secec-DF
