PL protocola requerimento com 262 assinaturas para acelerar votação de projeto de lei da anistia

BRASÍLIA – O PL protocolou, nesta segunda-feira, 14, o requerimento de urgência ao projeto de lei que trata da anistia aos presos do 8 de Janeiro na Câmara dos Deputados.

O partido anunciou que a lista tinha 264 assinaturas, mas duas delas foram rejeitadas pela Casa legislativa.

Um requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta legislativa, trazendo a votação para o plenário, se aprovado.

Para isso, é necessária a maioria simples, isto é, a maior parte dos presentes na votação. O sistema da Câmara invalidou duas assinaturas. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), houve uma mudança procedimental no processo da coleta de assinaturas que envolveram o caso dele mesmo e do líder da oposição, Zucco (PL-RS).

A anistia é tida para a oposição apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como a principal pauta do grupo.

Neste ano, a oposição mobilizou duas manifestações pedindo que a matéria seja votada na Câmara. A primeira, em março, reuniu 18,3 mil pessoas no Rio, segundo dados do Monitor do Debate da Universidade de São Paulo (USP); a segunda, na Avenida Paulista, em abril, 44,9 mil, de acordo com números desse mesmo grupo.

A proposta está emperrada desde o ano passado. Quando estava prestes para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) decretou a criação de uma comissão especial para debater o texto, o que desacelera o andamento da matéria

A solução encontrada neste ano é a votação da urgência, que esbarrou na resistência do agora presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na campanha, Motta prometeu a líderes que deixaria de votar corriqueiramente requerimentos de urgência, como fazia seu antecessor, de modo a valorizar o trabalho das comissões.

O presidente barrou que líderes assinassem o requerimento e afirmou ao líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), Motta disse que ele teria que colher 257 de cada deputados individualmente.

O PL chegou a entrar em obstrução total (procedimento para barrar todas as votações) na Câmara para garantir que a anistia fosse pautada. O partido recuou após conquistar os votos e reclamações de parlamentares do Centrão.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Motta já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema e com pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo a encontrar um acordo.

Dados do Placar da Anistia, feito pelo Estadão, mostra que 204 dos 513 parlamentares da Câmara defendem abertamente a anistia. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), já manifestou “preocupação” com a atual situação.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse ao Estadão ter menor preocupação. “Conseguir assinatura para tramitação em regime de urgência não quer dizer que o projeto vá para a pauta”, afirmou.

Texto do projeto de lei tem brechas que podem beneficiar Bolsonaro

Deputados do PT sustentam o atual texto do projeto tem brechas que poderiam beneficiar Bolsonaro. A redação, de autoria do relator Rodrigo Valadares (União-SE), abre o caminho para tirar do STF as investigações de Bolsonaro e aborda fatos posteriores a 2023.

O projeto quer anistiar “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

Bolsonaro foi tornado réu pelo STF neste ano sob a suspeita de ter orquestrado uma tentativa de golpe militar no Brasil.