Projeto aprovado na Câmara Legislativa segue para sanção da governadora Celina Leão após meses de negociação

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) conseguiu viabilizar a aprovação do projeto de reestruturação salarial dos servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), após meses de articulação política junto ao Executivo e à categoria. A proposta foi aprovada na madrugada desta terça-feira (31), com 17 votos favoráveis, em dois turnos e redação final.

A sessão foi marcada por tensão e expectativa. Os trabalhos chegaram a ser suspensos por cerca de cinco horas, enquanto parlamentares aguardavam o envio oficial do projeto por parte do Governo do Distrito Federal. Nas galerias, servidores acompanharam a tramitação. A votação foi retomada pouco antes das 23h, com plenário cheio e quórum garantido.

Durante as negociações, Pedrosa defendeu a necessidade de corrigir distorções salariais entre as carreiras ligadas à segurança pública. Segundo ele, enquanto outras categorias passaram por reestruturações recentes, os servidores do Detran estavam com tabelas defasadas desde 2013.

O parlamentar afirmou que a proposta busca assegurar tratamento mais equilibrado entre profissionais que atuam diretamente na segurança viária. Ele também destacou o compromisso assumido com a categoria e o esforço para viabilizar o avanço da matéria.

A tramitação ocorreu dentro de um prazo apertado, devido às restrições impostas pelo calendário eleitoral, que limita a votação de matérias dessa natureza a partir de 7 de abril. A aprovação, na véspera do prazo, foi resultado de articulação entre o Legislativo, o Executivo e representantes dos servidores.

Com a aprovação na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 2255/2026 segue agora para sanção da governadora Celina Leão. O texto prevê a atualização das tabelas salariais das carreiras de Atividades de Trânsito e de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, com reajustes a serem implementados em duas parcelas ao longo de 2026.

A proposta também estabelece o reposicionamento dos servidores conforme o tempo de serviço, no critério de um padrão a cada 12 meses, sem exigência de avaliação de mérito. Aposentados e pensionistas com paridade serão contemplados pelas mudanças.

Para o deputado, a aprovação representa o encerramento de um ciclo de mais de uma década sem reestruturação salarial para a categoria, considerada essencial para o funcionamento da segurança viária no Distrito Federal.

Da Redação

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