Prefeito de Goiânia enfrenta possíveis irregularidades em licitação milionária

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, pode enfrentar complicações na justiça devido a alegações de irregularidades no Pregão Eletrônico n° 049/23, destinado à contratação de serviços de manutenção do sistema semafórico da cidade, no valor de R$ 31 milhões. A denúncia foi feita pelo Consórcio Goiânia Semafórica, que aponta supostas falhas no processo licitatório. A situação se agrava com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinando a retomada do certame, incluindo os lotes 1, 2 e 3, após suspensão por questionamentos sobre a eliminação de um consórcio participante.

A retomada do processo, após dois meses de inatividade, levanta suspeitas, especialmente em um ano eleitoral. A demora não foi justificada pela Secretaria de Mobilidade, que alegou que o prazo de 30 dias para marcação da data da prova de conceito começou a contar a partir de 26/06, data em que o município decidiu retomar o processo. No entanto, não há explicação para o intervalo entre a decisão do TCM, em 24/04, e a retomada pela prefeitura, em 26/06.

Além disso, a mudança dos critérios de avaliação, que ocorreram apenas alguns dias antes da nova prova de conceito, também é motivo de controvérsia. A Secretaria de Mobilidade afirmou que os critérios seguem o Apêndice VII da Fase de Amostra do edital, mas há indícios de que eles foram alterados para favorecer a empresa avaliada. A comparação entre a lista de critérios do edital e a lista apresentada pelo consórcio revela uma coincidência preocupante, sugerindo que os critérios escolhidos para os testes foram, na verdade, definidos pela própria empresa avaliada.

Outra alteração polêmica foi a substituição da comissão de avaliação, que ocorreu na véspera dos novos testes. A justificativa dada pela secretaria foi atender a questionamentos do TCMGO sobre a participação de servidores comissionados na banca avaliadora e a substituição de uma participante em licença-maternidade. No entanto, a escolha de novos membros, incluindo um que não é engenheiro, levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a transparência do processo.

A falta de clareza sobre os testes dos equipamentos para verificar sua compatibilidade com o sistema já existente em Goiânia é mais um ponto de crítica. A secretaria afirma que os testes seguirão os critérios estabelecidos no edital, mas não explicou por que os critérios escolhidos foram os indicados pela empresa avaliada, nem por que não serão testadas todas as funcionalidades previstas no edital.

Essa sequência de eventos levanta questionamentos sobre a condução do processo licitatório e a transparência das ações da prefeitura, deixando a administração do prefeito Rogério Cruz sob um escrutínio rigoroso. A falta de respostas claras e a aparente facilitação do processo para determinadas empresas suscitam preocupações sobre a integridade do processo e a possível influência indevida em um contrato de grande valor.