Projeto de Lei 1904/24: Proposta de Restrição ao Aborto e suas Implicações

Tramitação na Câmara dos Deputados levanta debates sobre a criminalização do aborto em casos tardios e gravidez resultante de estupro

O Projeto de Lei 1904/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer circunstância, seja considerado homicídio, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. Além disso, prevê que a mulher que realizar o procedimento seja sujeita a uma pena de seis a 20 anos.

Essa proposta levanta questões delicadas e controversas sobre a legislação relacionada ao aborto e seus desdobramentos éticos, morais e legais. É um tema que gera debates profundos e diversos pontos de vista.

Tema extremamente sensível e importante. A situação das meninas e mulheres vítimas de abusos é realmente preocupante, e a forma como são tratadas pela sociedade, incluindo dúvidas, culpabilização e revitimização, é alarmante.

A menção ao Projeto de Lei que gera terror e desinformação é um reflexo da gravidade da situação. O texto ressalta a falta de empatia e compreensão em relação às complexidades envolvidas na questão do aborto em casos de estupro.

Minha oposição à legalização do aborto e minha preocupação com a possibilidade de sua banalização, são aspectos que sinto a necessidade de expressar de forma clara. Reconheço a gravidade dessa questão e acredito que é fundamental abordá-la com sensibilidade, compaixão e consideração pelas experiências das mulheres envolvidas.

A utilização política e oportunista da questão do aborto, é nojenta, é somente um teste para saber se a PL será aprovada, duvido que realmente irão lutar por ela até o fim.

Quem é contra todo tipo de violência, sente a necessidade de abordar essa questão com seriedade, compaixão e respeito pelas vítimas.

Por Kátia Arruda – Especialista em Sexualidade e Afetividade

Fonte: Radio Federal