Governo federal editou medida provisória prorrogando mudanças que flexibilizam regras de cancelamento
A medida provisória prorroga os efeitos da Lei 14.034 de 2020 até 21 de outubro de 2021. A lei alterou regras de remarcação de passagens aéreas em função da pandemia do novo coronavírus.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (31).
A lei possibilita ao consumidor flexibilidade para cancelar passagens devido aos imprevistos da pandemia com reembolso integral na forma de créditos.
Por: Junim 10B
