A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou uma mulher de 53 anos a plantar cannabis em casa para seguir com o tratamento contra insônia, depressão, ansiedade e gastrite. Na ação, a paciente comprovou os diagnósticos.

O processo, que corre em segredo na 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, permite que a brasileira importe até 20 sementes de cannabis ao ano e cultive 10 pés da planta dentro da residência dela.

Além disso, o salvo-conduto aprovado quinta-feira (15), garante que ela não seja alvo de prisão em flagrante pela produção da cannabis, nem tenha as plantas e sementes apreendidas pelas autoridades.

Tratamento foi indicação

Segundo informações que constam no processo, a paciente já faz um tratamento com extrato CBD e THC desde 2014.

Em 2021, a paciente já havia conseguido a autorização da Anvisa para importar extrato de canabidiol (CBD).

No entanto, o advogado dela alegou custo elevado do remédio CBD Tincture, o que estava impedindo o tratamento da cliente.

O pedido à justiça, então, foi para permitir a paciente a plantar cannabis para uso medicinal, subtituindo o CBD importado.

Outros tratamentos

Neste caso, antes de seguir com o processo, o advogado da paciente apresentou laudos médicos comprovando que o uso de outros tratamentos não foi efetivo.

De acordo com a sentença, a paciente tratava os sintomas com remédios como Dormonid, Zolpidan e Neozine.

No entanto, os efeitos colaterais, como tremores, enjoo, agitação e piora cognitiva, a fizeram buscar alternativas, até que chegou à cannabis medicinal e teve melhoras no tratamento contra insônia, depressão, ansiedade e gastrite.

O salvo-conduto permite que ela importe até 20 sementes de cannabis por ano – Foto: Pixabay