Acordo de 2019 Sob Escrutínio: Texto-Base Considerado Injusto e Desigual pela Sociedade Civil
Neocolonial. É dessa forma que representantes da sociedade civil caracterizaram o acordo com a União Europeia no primeiro dia da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda-feira (4), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O texto-base construído em 2019, depois de mais de 20 anos de negociações, é considerado injusto e desigual, por ter dispositivos que favorecem uma hierarquia nas relações entre sul-americanos e europeus, com prejuízo para os primeiros.
Na mesa de debates realizada à tarde, Raiara Pires, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), defendeu o encerramento das negociações atuais e a construção de um outro acordo, em bases diferentes. Um texto que leve em consideração a unidade de saberes populares e acadêmicos e permita um desenvolvimento qualitativo e equitativo entre as nações.
“Em um acordo dessa dimensão, apenas um ano é insuficiente para rever o texto inicial apresentado pelos desgovernos anteriores. Um recomeço seria mais estratégico nessa desigualdade de relação de forças. Nosso poder de barganha precisa ser fortalecido e aprimorado. Trocas entre nações sempre aconteceram, mas não precisam ser feitas de qualquer forma. Podemos assumir posição de soberania e fortalecer esse governo para ter posicionamento altivo”, defendeu Raiara.
Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip), tem pensamento semelhante. Na fala durante a Cúpula Social, ele afirmou que o acordo atual inviabiliza a integração dos povos, por ter elementos que favorecem a competição entre os países sul-americanos. E que, portanto, é preciso começar do zero, em vez de manter o texto atual e tentar apenas uma política de redução de danos.
“Os movimentos sociais desse nosso lado do Atlântico e os europeus se aproximaram, porque querem discutir acordos em novas bases, que não sejam só comerciais. Temas de solidariedade entre os povos e de sustentabilidade devem ter prioridade. Então, por que insistir em um acordo que reforça a característica primária-exportadora das economias da América do Sul e não buscar um outro modelo de integração?”, questionou Adhemar.
Participação da sociedade civil
O secretário executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, Flávio Schuch, celebrou a retomada do Mercosul Social e a possibilidade de retomar o diálogo direto do governo federal com representantes da sociedade civil. Ele disse que é preciso ampliar os debates sobre temas que afligem governos e povos da América do Sul.
“A possibilidade ou não de um acordo do Mercosul com a União Europeia é diretamente proporcional à possibilidade de oitiva das aspirações da sociedade civil. O presidente Lula tem insistido muito na necessidade de retomar a participação efetiva da sociedade. O acordo de 2019 foi construído em outras bases que não interessam mais ao Brasil. O país quer negociar, mas também é preciso que a União Europeia escute e negocie questões ambientais, da agricultura familiar, das contas governamentais. Não queremos entrar em um acordo que signifique de alguma forma a desindustrialização do nosso país”, disse Schuch.
O embaixador Philip Fox-Drummond Gough, diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços, do Ministério das Relações Exteriores, detalhou alguns pontos que têm sido mais sensíveis para o governo brasileiro nas negociações com a União Europeia.
“Sobre as florestas, por exemplo, estamos insistindo que possamos usar nossos mecanismos para monitoramento de desmatamento. Na parte da política industrial, o foco principal é nas contas governamentais. Achamos que alguns setores tinham que ser excluídos. Um, já aceito pelos europeus, é o setor de saúde. Já tivemos o trauma da covid-19, e nossa conclusão é que deveríamos ter liberdade para políticas públicas na área de saúde. E estamos examinando outros setores para excluir do acordo, como o de tecnologias de rede”, disse o embaixador.
Foto: Fernando Frazão / Fonte: Agência Brasil
