Detran-GO explica novas regras para tirar a CNH; veja o que mudou

Novas regras do processo de habilitação reduzem a carga horária de aulas práticas, ampliam opções de estudo e eliminam o prazo de 12 meses para concluir o processo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) preparou um guia com perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras do processo de habilitação. As mudanças, previstas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alteram etapas da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas mantêm a exigência de aprovação nos exames teórico e prático.

Segundo o Detran-GO, o objetivo é tornar o processo mais acessível, sem comprometer a segurança no trânsito. Entre as principais novidades estão a redução da carga horária mínima das aulas práticas, o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais e a eliminação do prazo de 12 meses para concluir o processo de habilitação.

Processo de habilitação não vence mais em 12 meses

Uma das mudanças mais importantes é o fim do prazo de validade de 12 meses para conclusão do processo de habilitação. Agora, o candidato não perde todas as etapas já realizadas caso ultrapasse esse período, embora exames médicos e psicológicos continuem sujeitos aos respectivos prazos de validade.

Além disso, quem já estava com processo aberto até 10 de dezembro de 2025 poderá continuar normalmente, desde que o procedimento permaneça válido.

Aulas teóricas deixam de ser obrigatórias

Outra alteração significativa é o fim da carga horária mínima obrigatória para as aulas teóricas. O candidato poderá estudar por conta própria, utilizar o curso digital gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes, recorrer ao curso gratuito oferecido pela Escola Pública de Trânsito do Detran-GO ou contratar uma autoescola.

Apesar dessa flexibilização, a aprovação na prova teórica continua obrigatória. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 20 questões do exame.

Aulas práticas passam de 20 para duas horas

As aulas práticas obrigatórias também sofreram alterações. A carga horária mínima caiu de 20 horas para apenas duas horas por categoria.

O candidato poderá realizar as aulas em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo treinar em veículo próprio, desde que respeitadas as exigências legais.

Exame prático poderá ser realizado em veículo particular

Outra novidade é a possibilidade de realizar o exame prático utilizando veículo próprio ou de terceiros, desde que o automóvel esteja regularizado e atenda aos requisitos de segurança exigidos pelo Detran-GO.

O órgão realizará verificações documentais e inspeção visual e funcional do veículo antes da prova.

Primeiro reteste será gratuito em Goiás

O Detran-GO também anunciou que o primeiro reteste dos exames será gratuito para candidatos reprovados após a entrada em vigor das novas regras.

A gratuidade não contempla casos de ausência no exame e não se aplica às reprovações ocorridas antes da publicação da nova regulamentação.

Renovação automática para bons condutores

Outra inovação prevista é a renovação automática da CNH para motoristas considerados bons condutores.

O benefício será destinado aos condutores sem infrações nos últimos 12 meses, inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que atendam aos demais critérios estabelecidos pela regulamentação. Algumas categorias, como motoristas das categorias C, D e E, pessoas com deficiência e condutores acima de 69 anos, permanecerão sujeitas aos exames médicos obrigatórios.

O que permanece obrigatório

Mesmo com as mudanças, algumas etapas continuam obrigatórias para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação:

• Registro biométrico;
• Exames médico e psicológico;
• Prova teórica;
• Prova prática de direção.

O Detran-GO ressalta que a habilitação somente será concedida aos candidatos aprovados em todas as etapas exigidas pela legislação.

Da Redação