Ministério aprova criação do Projeto de Assentamento Oscar Niemeyer no DF

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6) e já está em vigor. O local será destinado a seis unidades familiares.

Segundo o texto, o assentamento terá uma área total de 33,0581 hectares, e fica situado na Reserva F, Gleba 2, Parcela 534, do Loteamento, integrante do Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão (PICAG).

A portaria autoriza a Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno a iniciar o processo de seleção das unidades familiares beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

👉 A efetiva implantação do Projeto de Assentamento ocorrerá após a seleção das famílias beneficiárias e mediante a obtenção da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM).

O assentamento de reforma agrária é um conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra em um imóvel rural. Cada uma dessas unidades, chamada de parcelas ou lotes, é destinada a uma família de agricultor ou trabalhador rural sem condições econômicas de adquirir um imóvel rural.

A família beneficiada deve residir e explorar o lote, com o desenvolvimento de atividades produtivas diversas.

A quantidade de lotes ou parcelas num assentamento é definida a partir de estudo de capacidade de geração de renda do imóvel. O estudo aponta a destinação agropecuária dos lotes, a quantidade de famílias assentadas, a viabilidade econômica da exploração, a disponibilidade de água e outras condições com impacto na capacidade produtiva.

O tamanho e a localização de cada lote são determinados pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece. As habitações podem ser construídas em cada lote ou em área coletiva com instalação de uma agrovila.

O assentamento tem também áreas de uso comunitária e para construção de estruturas coletivas, como igrejas, centros comunitários, agroindústrias, escolas, unidades de saúde e áreas esportivas. Toda área de reforma agrária tem ainda locais de preservação ambiental, como reserva legal e área de proteção permanente.

Cada lote em assentamento é uma unidade familiar em seu respectivo município e demanda benefícios de todas as esferas de governo, como escolas (municipal e estadual), estradas (federal, estadual e municipal), créditos (federal e estadual), assistência técnica (federal, estadual e municipal), saúde (estadual e municipal) e outros.

Algumas dessas ações para o desenvolvimento e consolidação do assentamento são executadas por iniciativa e com recursos do Incra ou ainda por meio de parcerias com os governos locais e outras instituições públicas.