O MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ANDERSON TORRES E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO, ASSINARAM NA SEXTA-FEIRA UMA SÉRIE DE PROPOSTAS NORMATIVAS COM FOCO NO FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES, NA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E NA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO.
UM DOS DECRETOS ASSINADO É A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE TEM O OBJETIVO DE APROXIMAR E AUMENTAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS. O OUTRO DOCUMENTO É PELA MODERNIZAÇÃO DA LEI QUE TRATA DOS CRIMES DE LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE DINHEIRO, BENS, DIREITOS E VALORES. A MEDIDA É PARA QUE RECURSOS DE BENS DOS CRIMINOSOS SEJAM INVESTIDOS EM AÇÕES DE COMBATE AO CRIME DA POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
“A ASSINATURA DESSES ATOS NO DIA DE HOJE, SENHORES, DEMONSTRA O COMPROMETIMENTO DO NOSSO GOVERNO, DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, EM CUMPRIR AS PROMESSAS FIRMADAS COM A SOCIEDADE BRASILEIRA EM PROL DE UMA JUSTIÇA E UMA SEGURANÇA PÚBLICA MAIS FORTES”. SEGUNDO O MINISTRO
PARA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, AS MEDIDAS ENVIADAS AO CONGRESSO VÃO FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS. E DEFENDEU MUDANÇAS PARA DAR MAIS AMPARO JURÍDICO AOS POLICIAIS.
“A VIDA DESSAS PESSOAS SE DECIDE EM FRAÇÕES DE SEGUNDOS, É UMA CLASSE ESPECIAL E TEMOS QUE TER CONSCIÊNCIA DISSO”
AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE SERÃO ENVIADAS AO CONGRESSO NACIONAL DIZEM RESPEITO AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL PARA CONCEDER MAIOR AMPARO JURÍDICO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA; DAR MAIOR EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DE PENAS; TORNAR MAIS RIGOROSA A PENA PARA DETERMINADOS CRIMES; E SOBRE GARANTIAS MÍNIMAS ÀS VÍTIMAS DE CRIMES.
CRIMINOSOS QUE PRATIQUEM AÇÕES CONHECIDAS COMO NOVO CANGAÇO PODERÃO SER ENQUADRADOS NA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. A OUTRA PROPOSTA É PARA QUE ROUBOS COMETIDOS COM USO DE EXPLOSIVOS SEJAM CONSIDERADOS CRIME HEDIONDO. O MINISTÉRIO SUGERE AINDA ALTERAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PARA AUMENTAR O PERCENTUAL DE PENA QUE DEVE SER CUMPRIDO ANTES DE UM CRIMINOSO PODER TER DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME. EM OUTRA FRENTE, É SUGERIDA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL PARA QUE SE PASSE DE CINCO PARA SETE ANOS O PRAZO DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL.
OUTRA PROPOSTA DE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO VISA AUMENTAR A PENA PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALÉM DISSO, É SUGERIDO O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL PARA A POSSIBILIDADE DE LEGÍTIMA DEFESA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
POR ÚLTIMO, FOI ASSINADA PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL PARA QUE SEJA FEITA A INDENIZAÇÃO DAS VÍTIMAS QUE SOFRERAM ATOS CRIMINOSOS. COM ISSO, SALÁRIOS E OUTROS VALORES APLICADOS PODERIAM SER PENHORADOS, ALÉM DO USO DE 30% DO SALDO DA CONTA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DO CONDENADO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA.
DA REDAÇÃO
