O levantamento mostrou que os supersalários dos juízes ultrapassa o estipulado pela constituição federal.
O escândalo dos supersalários de juízes que recebem acima dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 41.650,92, mobiliza discretamente o Brasil. Um movimento silencioso passa pela própria Suprema Corte e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O levantamento, divulgado por veículos de imprensa, mostra que até maio 12,2 mil magistrados no país recebiam acima do teto fixado pela Constituição Federal, que é o salário dos ministros do STF.
No grupo dos supersalários, há juízes, desembargadores, ministros e conselheiros. Alguns estão em atividade, outros se aposentaram. Todos os detalhes já se encontram no CNJ. O levantamento reúne contracheques de 74 tribunais.
Movimento silencioso
Com receio de retaliações e pressões, o movimento de reação aos supersalários é silencioso e discreto. Pouco se percebe.
Veículos de imprensa se mobilizam na divulgação de informações e dados.
Paralelamente, o próprio STF e a PGR (Procuradoria Geral da República) tomam providências, como a mais recente, suspendendo os efeitos da lei que autorizava salários acima de R$ 170 para magistrados de Goiás.
Setores da sociedade acompanham atentamente os movimentos e aguardam o fim dos absurdos que ferem o país em que o salário mínimo é de R$ 1.320,00.
Supersalários de mais de R$ 100 mil
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, todos os dados referentes às remunerações dos magistrados devem ser apresentados ao CNJ. Com a lei de transparência, detalhes devem ser públicos e as pessoas podem acessar.
De acordo com o levantamento, 4% de todos os contracheques de abril e maio, mais de 1,8 mil superaram R$ 100 mil, diz o site.
Houve casos de 10 contracheques cujos valores variaram de R$ 180 mil brutos a R$ 914 mil.
Para reunir valores tão elevados, muitos acumulam diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente.
Sem contar valores de férias e do 13º salário, somados aos vencimentos mensais, também podem ultrapassar o teto.
Os tribunais afirmam que as somas são autorizadas pela legislação, resoluções do CNJ e decisões judiciais.
Decisão do STF
No sábado 22, o ministro André Mendonça, do Supremo, suspendeu por meio de liminar, autorizações que permitem elevar os contracheques que de magistrados de Goiás a R$ 170 mil.
O ministro acatou o entendimento do procurador da República, Augusto Aras, que fez um pedido pela inconstitucionalidade das leis ao considerar que “afrontam os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”.
Em março, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma medida, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), elevando a mais de R$ 170 mil os salários dos juízes goianos.
O valor é quatro vezes maior do que o limite constitucional de R$ 41.650,92, a remuneração de um ministro do STF.
O CNJ analisa contracheques de 74 tribunais. – Foto: reprodução CNJ
