Justiça libera continuidade da compra do Banco Master pelo BRB

Desembargador suspende decisão que impedia assinatura de contrato; operação de R$ 2 bilhões ainda depende de aval do Bacen e do Cade

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão de primeira instância que impedia a formalização da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão foi proferida pelo desembargador João Egmont Leoncio Lopes, que atendeu aos recursos apresentados pelo BRB e pelo governo do Distrito Federal.

A decisão anterior, tomada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, havia proibido o fechamento do contrato definitivo entre as duas instituições financeiras. Agora, com a decisão do TJDFT, o processo pode seguir para avaliação dos órgãos reguladores.

Em sua decisão, o desembargador João Egmont argumentou que não há urgência suficiente para justificar a liminar que havia sido concedida, já que a assinatura do contrato está condicionada à aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Inexiste urgência concreta, porquanto a assinatura do contrato ainda não é iminente”, afirmou o magistrado.

A proposta de aquisição do Banco Master foi anunciada pelo BRB em março deste ano. O valor do negócio é estimado em R$ 2 bilhões. Com a compra, o BRB pretende deter 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master, ampliando sua atuação no setor bancário nacional. A operação, no entanto, ainda está sujeita ao crivo das autoridades financeiras federais.

Negócio polêmico
A negociação é cercada de polêmicas, principalmente em razão da postura considerada agressiva do Banco Master na captação de recursos no mercado. A instituição costuma oferecer rendimentos de até 140% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da média de bancos de pequeno porte, que giram entre 110% e 120% do CDI.

Outro ponto que levanta dúvidas no mercado financeiro é a recente tentativa frustrada do Banco Master de emitir títulos em dólares — a captação não teve sucesso. Além disso, a atuação do banco com precatórios (títulos oriundos de dívidas judiciais do poder público) também gerou desconfiança quanto à sua solidez financeira.

Mesmo diante das controvérsias, o governo do Distrito Federal e o BRB argumentam que a operação representa uma oportunidade estratégica de expansão e que os riscos estão sendo considerados no processo de análise.

De: Redação / Fonte: Agência Brasil / Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília